PEC da Segurança é aprovada na CCJ e segue para Comissão Especial
Após acordo entre Governo e Oposição, o relatório do deputado Mendonça Filho (UB/PE), pela admissibilidade da PEC da Segurança (18/2025) foi aprovado, nesta terça-feira (15/07), pela Comissão de Constituição e Justiça por 43 a 23 votos. O relatório favorável à tramitação do projeto, fez duas modificações no texto enviado pelo Governo: retirou o inciso XXXI […]
Relatório de Mendonça resguarda a autonomia dos estados na PEC da Segurança
Após vários debates com o Ministério da Justiça, governadores, prefeitos e representantes das forças de segurança federal, estadual e municipal, o deputado federal, Mendonça Filho (UB/PE), relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresenta seu relatório nesta quarta-feira (09/07), favorável à tramitação do projeto, retirando do texto o inciso XXXI […]