O deputado federal, Mendonça Filho (União Brasil), comemorou a aprovação, por 295 votos 136, dos projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustam os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Lula para mudar o Marco do Saneamento Básico e favorecer empresas estatais. “Derrotamos um retrocesso do Governo do PT. Quem ganha com essa aprovação é a população que não pode ser prejudicada no acesso a água e esgoto tratados, enquanto o Governo Lula beneficia as estatais de saneamento”, afirmou Mendonça, autor de um dos 12 PDLs aprovados hoje na Câmara dos Deputados.
Mendonça lembrou que mais de 33 milhões de brasileiros não tem acesso da água tratada e mais de 93 milhões vivem sem coleta de esgoto, segundo dados do Trata Brasil. A falta de acesso à água e a esgoto tratados atinge os mais pobres, pois a é maior na população que tem renda média de R$ 486,00 por mês. “É inaceitável que o Governo Lula, por decretos presidenciais, favoreça as estatais de água e esgoto permitindo que mantenham contratos sem licitação com municípios”, argumentou.
““Em 114 dias, é claro que a base do Governo do PT na Câmara dos Deputados derreteu. A derrota na votação dos PDLs a favor do Marco do Saneamento prova isso”, afirmou, destacando que a Câmara restabeleceu a institucionalidade e deu uma resposta à altura em defesa da população. Segundo Mendonça, o Governo está governando pelo retrovisor, guiado pelo passado, e movido por interesses corporativos e ideológicos. O Marco do Saneamento beneficia a população que precisa ter acesso a água e esgoto tratados.
No seu PDL, Mendonça argumentou que, ao mudar as regras do saneamento por decreto, o Governo jogou um bote de salvação para diversas empresas estatais, impactando de maneira irreversível cumprimento das metas e prazos estipulados para a universalização dos serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. “A medida é tão absurda que, além do meu PDL, foram apresentados outros 11 projetos. Todos aprovados hoje pela Câmara dos Deputados”, afirmou.
