O deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho (União Brasil/PE), apresentou um pacote de três projetos de lei voltados para a Educação básica e de apoio para pesquisa. Os projetos, apresentados no início da legislatura, visam reajuste anual e a atual correção dos valores dos programas de bolsas de pesquisa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de Alimentação Escolar (PNAE) e do Transporte do Escolar (PNATE).  “Os três programas estão com valores defasados, porque não há um mecanismo de reajuste anual que impeça as perdas inflacionárias. Sem a reposição automática das perdas, o prejuízo é enorme para a pesquisa, com o desestímulo dos bolsistas, e comprometimento da segurança alimentar de mais de 46 milhões de estudantes e do acesso a sala de aula”, afirmou Mendonça.   

Mendonça lembrou que o último reajuste nos valores da merenda e do transporte escolar foram dados em 2017, durante sua gestão como ministro da Educação.  Os projetos da merenda e do transporte escolar preveem reajuste de 35%, percentual baseado na recomposição das perdas inflacionárias de fevereiro de 2017 até dezembro de 2022 e criam um instrumento de correção automática dos valores repassados no mês de janeiro de cada ano, conforme IPCA acumulado nos últimos 12 meses, ou por outro índice que venha substituir e possa garantir a reposição das perdas inflacionárias anualmente.